segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Fragilidade nos conselhos municipais de Santa Cruz da Conceição

"...Partindo para uma análise de cunho teórico-conceitual, o estudo realizado por Vilaboim (1998) discute a omissão no texto da Lei 9.394/96 (BRASIL, 1996) sobre os CEEs, resgatando o papel histórico dos mesmos, a partir da CF (1934). Afirma que os Estados não devem abrir mão de seus Conselhos de Educação, entendidos como soberanos nas decisões que lhes competem, afirmando que a Lei 9.394/96, por não ter especificado a função normativa dos CEEs e dos CMEs, acabou por abrir espaço para que os sistemas de ensino prescindissem desses colegiados e viessem a eleger um outro, com laços mais estreitos em relação às suas Secretarias de Educação, para exercer a função legislativa, quando, historicamente, esteve marcado pela função executiva. Da mesma forma, Silva (2001) identifica o estilo de administração dos Secretários Municipais de Educação, tomando por base de análise os preceitos teóricos que servem à consubstancialização da administração de tendência conservadora e de tendência progressista, enfocando os Municípios de Santa Cruz da Conceição, Leme e Limeira, no Estado de SP. Conclui que o estilo de administração dos secretários entrevistados é de tendência conservadora, no sentido de que foi observada a ausência de incentivos dos mesmos a uma efetiva participação de professores, diretores e pais engajados nos rumos da educação no Município e destaca, mesmo, a ausência do CME e de processos de descentralização / municipalização8..."

Bem, esse é só um trecho de um Trabalho Cientifico realizado em várias cidades do páis.
Como eu disse, é um trabalho cientifico, não foi nem um pai de vereador que disse, mas deve valer de alguma coisa.
Se quiserem ler na integra o link é esse: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362006000100004

O trabalho foi realizado por:
Donaldo Bello de Souza¹; Maria Celi Chaves Vasconcelos²

¹Doutor em Educação, UFRJ Professor Adjunto da área de Economia da Educação, UERJ Coordenador do Núcleo de Estudos em Políticas de Educação (NUEPE), UERJ donaldosouza@hotmail.com
²Doutora em Educação, PUC-Rio Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) Professora Adjunta da área de História da Educação, UERJ mceli@cpost.com.br

domingo, 27 de dezembro de 2009

http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp?Exercicio=2009&SelecaoUF=1&SiglaUF=SP&NomeUF=S%C3O%20PAULO&CodMun=7025&NomeMun

pessoal, entrem nesse link e vocês ficaram a par de todas as receitas de nosso município, além de outras informações interessantes, como exemplo a lista com todos os nomes das pessoas que recebem o BOLSA FAMÍLIA.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Eu postei aqui embaixo pra vocês uma carta aberta destinada diretamente ao prefeito e ao padre. No entanto, acredito que, tudo o que foi escrito ali, deve servir como um alerta para todas as pessoas, não só as de nossa cidade, mas para todas as pessoas que vinculam seus nomes e entidades na realização de eventos voltados ao público. Ao se assumir a responsabilidade, você assumi todas as consequencias, positivas e negativas, que isso acarretar, tanto na esfera social quanto na esfera penal.
Eventos como esse não deveriam realizados para que não esqueçamos da imagem política de um EX-prefeito que anda fazendo de tudo para não ficar no ostracismo até a próxima eleição.
Aqui só fica a minha esperança de que um dia, em Santa cruz, tudo comece a ser realizado com COMPÊTENCIA e RESPONSABILIDADE.( acho que já li esse slogan em alguma coisa!)

elvis bontempelli

CARTA ABERTA de Paulo Rogério Comin

Prezado Sr. Osvaldo Marchiori

Prefeito de Santa Cruz da Conceição,

Dirijo-lhe a palavra através desta carta aberta para comunicar-lhe alguns acontecimentos ocorridos devido a realização da “V Romaria de Cavaleiros”, no dia 12/12/2009.

Após o evento, formou-se uma aglomeração de participantes (cavalos e respectivos cavaleiros) na esquina entre a Lanchonete Santa Cruz, onde trabalho, e o Bar do Pedro. Junto estavam organizadores do evento, também montados. Era grande o consumo de bebidas, sob as vistas destes organizadores e não havia seguranças, nem policiamento (da Polícia Militar ou da Guarda Municipal), também não havia isolamento da área, enfim, uma verdadeira baderna.

Neste dia tive meu carro, que estava estacionado em frente a Lanchonete Santa Cruz, amassado por um cavalo. Em função da posição em que o carro estava, do barulho da batida (eu escutei de dentro da lanchonete) e do local onde se encontrava um dos organizadores, acho que este presenciou o ocorrido, mas fez vista grossa, assim como fazia para o restante da arruaça.

Uma mulher de uma das barracas instaladas na praça veio me informar da batida. Fui verificar os danos em meu carro e acabei por presenciar um atropelamento de um cavalo e respectivo cavaleiro, ambos ficaram machucados e o carro avariado. (Foi o cavaleiro, que me pareceu embriagado, que avançou a preferencial do carro, não havia isolamento da área). Nesta hora os “organizadores” desapareceram. Deviam ajudar, mas correram para o outro lado!!!

Estas ocorrências não foram acidentes. Acidentes são aquelas coisas que acontecem apesar das medidas tomadas para que não aconteçam. Na minha opinião, aconteceram devido a irresponsabilidade ou talvez despreparo dos organizadores, concomitante com a ausência do poder público.

Caro prefeito, considere este evento como um exemplo do que não deve ser feito. O poder público deve promover a ordem, deve dar segurança as pessoas, deve promover e fazer respeitar a cidadania das pessoas, dever defender o patrimônio público e privado, deve cumprir e fazer cumprir a lei. O poder publico não pode ser omisso.

O tempo passa rápido, logo teremos as festividades do dia da cidade, e a prefeitura estará diretamente envolvida na organização de eventos semelhantes, aproveito para dar algumas sugestões que talvez possam ser úteis:

  1. Trabalhe com pessoas capacitadas e invista na capacitação das que tem interesse em colaborar. Ter boa intenção não basta, é preciso conhecimento e profissionalismo.

  2. As pessoas envolvidas na organização devem ter o exato conhecimento de suas responsabilidades e devem ser cobradas por elas.

  3. Deve haver diálogo para definir um plano de trabalho e poder realiza-lo sem pular etapas ou repetir tarefas.

  4. A segurança de um evento deve ser coordenada entre as partes envolvidas. Deve haver entendimento entre organizadores, seguranças e polícia. Um trabalho coordenado tem efeito sinérgico. A divulgação aos participantes de normas e regras também ajuda.

  5. Prever as possibilidades de acidentes para poder evita-los e estar preparado pois algo não previsto pode ocorrer.

  6. Trabalhar pela coletividade com respeito as minorias e aos direitos dos indivíduos ( O resultado do esforço deve beneficiar o município e o povo).

Imagino a dificuldade que é comandar uma cidade, respeito, e admiro seu trabalho, sei que tudo está sujeito a falhas, mas tenho também plena confiança em sua capacidade e discernimento para tirar do ocorrido as lições necessárias.

Atenciosamente,

Paulo Rogerio Comin.

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Caro Padre Antonio de Pádua Dias

Pároco da igreja de Santa Cruz da Conceição.

Não sou religioso, no entanto reconheço a importância que sua igreja tem na cidade de Santa Cruz da Conceição, tenho grande respeito pelas pessoas que doam seu trabalho para que esta instituição se mantenha e promova as obras sociais de ajuda e de integração da sociedade. Admiro seu trabalho e perseverança na promoção desta paróquia.

Como morador desta cidade e como cidadão santa-cruzense, faço uso desta carta aberta para alertá-lo sobre algumas ocorrências, que do meu ponto de vista, denigrem a imagem desta igreja e trazem prejuízos a comunidade. Os fatos que observo são referentes as comemorações do dia de Nossa Senhora da Conceição, festa tradicionalíssima em Santa Cruz, estando entre as coisas que valorizam a cidade, e que portanto, acho, deve ser tratada com seriedade.

Durante as comemorações, a sua igreja está emprestando seu nome, credibilidade, fieis, etc aos eventos: Romaria Náutica e Romaria de Cavaleiros, cuja invenção é notoriamente recente, e que nunca fizeram parte da tradição da cidade. Estes eventos tem sido conduzidos por pessoas despreparadas e de forma amadorística. Aqui faço minhas observações:

  1. Romaria Náutica: é visível a falta de segurança no evento, falta de coletes salva vidas nos participantes, embarcações irregulares, consumo de álcool.

  2. Romaria de Cavaleiros: Consumo abusivo de bebidas alcoólicas pelos participantes, ao que parece, com total conivência dos organizadores, tornando o evento muito mais perigoso do que já é. Total desentendimento entre os órgãos de segurança da cidade e a organização do evento, falta de seguranças, de policiamento e de isolamento. Terminado o evento, restam os dejetos dos animais emporcalhando as ruas, bem como participantes embriagados promovendo arruaças, ao que parece, com o aval dos organizadores.

No dia 12/12/2009 tive meu carro, que estava estacionado em frente ao meu local de trabalho, amassado por um cavalo, logo em seguida presenciei a batida de um carro contra um cavalo e respectivo cavaleiro que avançaram a preferencial do carro. Cavaleiro e cavalo se machucaram e o carro ficou amassado. Acidentes anunciados que poderiam ser evitados com uma organização responsável e preparada.

Na minha opinião, se a igreja optar por continuar a associar seu nome e credibilidade a estes eventos, deve trata-los com mais seriedade, impor limites e dialogar com as autoridades competentes e com os organizadores, visando a segurança dos participantes e dos não participantes.

Não sou contrário a realização destes eventos, mas gostaria de vê-los realizados dentro da lei, com segurança e com respeito ao patrimônio público e privado.

Gosto muito de Santa Cruz, das festas, dos moradores e quero ver esta cidade progredir.

Atenciosamente,

Paulo Rogerio Comin

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Salva de Palmas

Como vocês sabem, as cores podem representar muitas coisas, o vermelho pode representar a raiva, vergonha, o mal e até o comunismo. O azul, é o céu, o bem e por aí vai...
E com essa relação de cores com sentimentos e, até, com representações políticas venho, aqui, deixar clara a minha total felicidade e espanto ao ver que as cores, cujas quais os imóveis públicos estão sendo pintados, representam com exatidão tudo o que foi feito até agora na nova gestão.

Parabéns, está tudo muito condizente.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Utilidade Pública

188ª ZONA ELEITORAL - LEME

Processo nº 127/09
Autora - Justiça Eleitoral
Procedência - 188ª Z.E. - Leme
Assunto - Correição do Município de Santa Cruz
da Conceição
Juiz - Dr. Alexandre Felix da Silva
Edital de fls. 501/503: EDITAL DE INTI-
MAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS
O DOUTOR ALEXANDRE FELIX DA SILVA, MM.
Juiz da 188ª Zona Eleitoral - Leme/SP, no uso de suas
atribuições,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo e respectivo Cartório, tramita o processo de
Correição do Município de Santa Cruz da Conceição
n. 127/09, ficando pelo presente edital INTIMADOS
os eleitores constantes da relação anexa que fica
fazendo parte integrante do presente edital, facultan-
do-lhes a comprovação de seu domicílio eleitoral ou
vínculo com o Município, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de terem seus títulos cancelados por decisão
judicial. E como não tenham sido encontrados ou
não compareceram no prazo de 30 dias, expediu-se
o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. Leme, 14 de
outubro de 2009. Eu (a) Roseane de Paula Neves Peres,
Chefe de Cartório, digitei e subscrevo.
ALEXANDRE FELIX DA SILVA
Juiz Eleitoral da 188ª Zona - Leme/SP

ELEITORES QUE NÃO COMPARECERAM
1. ADEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA - 0630527101/75
2. ADILSON PEDRO - 1159191102/21
3. ADRIANA APARECIDA FARIA - 2387395101/16
4. ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS -
2982326201/67
5. ADRIANO EDUARDO ANTONIETTO -
2375025901/32
6. ALECIO DANIEL - 1285389101/16
7. ALESSANDRO VIEIRA MENDONÇA -
2458074901/75
8. ALEXANDRE DONIZETTI PERINI -
1805323501/91
9. ALEXANDRE GOMES - 3046066001/08
10. ALINE BATISTA - 3678836301/59
11. ANA MARIA GONÇALVES DE MIRANDA SILVA
- 3248510401/91
12. ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA -
2450749201/91
13. ANARCISO NASCIMENTO DE ARAÚJO -
2209470501/83
14. ANDREA APARECIDA DA COSTA -
2458044701/16
15. ANGELA DE JESUS ZACHARO DE CARLI -
0630296901/32
16. ANTONIO GILBERTO BRILLE - 2142550301/41
17. ANTONIO IVANILSON DA SILVA -
18. ANTONIO MOREIRA ALEXANDRINO -
0464809307/52
19. ANTONIO ROBERTO VICENTIN -
0630313101/16
20. CARMELITA DA SILVA PRADO - 3097845301/16
21. CELSO ANTONIO DE ARAÚJO - 2450527201/16
22. CLAUDIANA APARECIDA RAMOS -
1269489302/30
23. CLEIDINEY GARCIA DA CRUZ - 1525734602/13
24. CONCEIÇÃO JESUS DOS SANTOS -
1306179201/07
25. CRISTIANE MARTINS CARDOSO -
1130775505/66
26. DANIEL HENRIQUE GRANDI - 2011753701/16
27. DANIELA PICCOLO GANÉO BAGGIO -
2810910701/24
28. DONIZETI BATISTA DE OLIVEIRA -
3452635101/16
29. EDVALDO SANTOS ROCHA - 1163985405/07
30. ELENILDO OLIVEIRA ROCHA - 1164030105/23
31. ELISEU FRANCISCO - 1640754101/16
32. ELIZETH MARÇAL PACHECO - 0095413002/64
33. ELTON DONIZETTI CURATITO - 3013882101/16
34. FÁTIMA VOLPE GONÇALES MANSANO -
2209507701/67
35. FRANCISCA ROCICLER DO NASCIMENTO
36. GILBERTO FERREIRA LIMA - 1969222101/67
37. HELANE ALVES VIANA GARCIA
1651664302/64
38. JAIR VICENTIN - 1654389101/67
39. JOÃO DONATO DA SILVA - 0773717701/16
40. JOSÉ GERALDO MARQUES - 1065719302/13
41. JORGE DA CONCEIÇÃO ELIAS - 2225667101/08
42. LEANDRO APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA
3452599101/24
43. LENILDA VALERIO LINS - 1132692901/32
44. LUCIA ELENA BERCKE VICENTIN
1630037101/83
45. LUCIANA COSTA SILVA - 3272889601/59
46. LUCIANO APARECIDO PINHEIRO
2456254001/24
47. LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS LIMA
2810847501/16
48. LUIS FAUSTO CORREA - 1286076701/08
49. MÁRCIO BELARMINO SILVA - 0962637802/48
50. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MACHADO
1963720801/91
51. MARIA EDILEUSA ALVES PEREIRA
1826807401/67
52. MAURÍCIO DE MELLO CORDEIRO -
1844493701/59
53. NARCISO ARCEBIA - 0110687601/16
54. NATALINA MORAES - 0370574501/67
55. NATANAEL PACHECO - 0703268302/56
56. NELSON RODRIGUES - 1498458702/13
57. NIVAN FERREIRA DA SILVA - 3248493001/32
58. NOEL TEIXEIRA DE LIMA - 2450802801/75
59. PAULA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO -
3588146501/16
60. PAULA TOMIELLO DOS SANTOS -
3272886901/83
61. RENATA RAMOS DE SOUZA - 3149281301/83
62. RODRIGO MESSIAS MEDI - 2450946701/91
63. ROQUE LEONEL MANETA - 2141897101/67
64. SALICE MENEZES DA SILVA - 3126339601/32
65. SEBASTIANA APARECIDA COSTA PINHEIRO -
0647865401/41
66. SIMONE DA SILVA - 0628760307/10
67. SUELI APARECIDA DA SILVA FRANCISCO -
2008796701/75
68. VALDENIR DA COSTA VALLE - 0599044406/55
69. VALTER ALEXANDRE CHAGAS - 3586887801/75
70. VANESSA RODRIGUES DE SOUSA -
1695140402/81
71. VERA LÚCIA DIAS - 0109543501/08
72. VICENTE DOMINGOS DO NASCIMENTO -
0631270501/91
73. VILMA LIMA GONÇALVES - 3213364601/16
74. VIVIANE BITELMAN - 0067454801/24
75. WAGNER BRAS DE CARLI - 0630521801/16
76. WALDIR PRAIS - 3045961001/83
77. ZELMA APARECIDA RODRIGUES SOARES -
3481342501/83

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

O que é nepotismo?

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos em que o favorecimento de parentes na nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a impessoalidade administrativa, seja pela realização de concurso público, seja pela configuração temporal das nomeações dos servidores.

O nepotismo está estreitamente vinculado a estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.

A posterior edição de Enunciados Administrativos e a consolidação de interpretações realizadas pelo Plenário do Conselho também compõem o conjunto normativo que dispõe sobre o nepotismo no Conselho Nacional de Justiça. O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.

Após três anos da edição da Resolução nº 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº 13, 29 de agosto de 2008).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5771&Itemid=668

Constituição Federal de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiro
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
“A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de
influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso
de direito. Dano moral indevido.” (RE 208.685, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 22/08/03)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença;

sábado, 31 de outubro de 2009

Acompanhe os repasses de verbas ao seu munícipio

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

ainda não vi o tão aclamado 1.000.000...

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Cargos públicos

ART 37 da Constituição Federal (comentado)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçõe
para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

"Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido
sem observância da classificação." (SÚM. 15)
"Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse" (SÚM. 16)
"A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse." (SÚM. 17)
"É inconstitucional o veto não-motivado à participação de candidato a concurso público." (SÚM. 684)
"É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso
público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido." (SÚM. 685)
“Conforme sedimentada jurisprudência deste Supremo Tribunal, a vigente ordem constitucional não mais tolera a
transferência ou o aproveitamento como formas de investidura que importem no ingresso de cargo ou emprego público sem a
devida realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.” (ADI 2.689, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 21/11/03)

Como podemos observar é inaceitavél e inconstitucionar, ou seja CRIME, a investidura em cargo público sem a prévia aprovação por concurso.
Mas uma coisa me intriga em nossa cidade: Como é possivel existirem tantos funcionários em nossa prefeitura sem serem concursados?
A opnião do pimenta é a seguinte: Assim fica muito fácil de se cobrar favores na época de eleição!

OBS: O Pimenta é concursado nessa prefeitura e até hoje não foi chamado. Estranho? Nem tanto!

O Pimenta também é Tecnólogo Em Gestão E Saneamento Ambiental. Se é que ter Ensino Superior signifique alguma coisa numa cidade onde o conhecimento científico não é levado a sério.

Obrigado!

Desculpem pessoal, mas estou meio sumido mesmo...
Mas hoje, fiquei muito feliz pois descobri que as pessoas que eu mais queria que lessem esse blog, leem! E tem mais, elas até imprimem.
Por isso, gostaria de agradecer a vocês. Porém o que mais me deixaria feliz seria se , além, de tudo isso vocês deixassem comentários. Vale gritar, xingar e tudo o mais que vocês já conchecem bem.

Obrigado!

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Presídio: Serra nomeia comissão para elaborar edital e contratar empresas

Quatro dias depois de publicar no Diário Oficial a suspensão de edital de pré-qualificação de empresas, o governador toma novo rumo para contratação de construtoras

Política 13/09/2009 | Por Antonio Sergio R. Silva (Barbosa)

Quatro dias após ter anunciado oficialmente a suspensão da pré-qualificação de empresas para participar de licitação para construção de penitenciárias no Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o governador José Serra (PSDB) publicou no Diário Oficial de sábado, dia 12, a nomeação de uma comissão para elaborar novo edital que norteará a contratação das empresas responsáveis pela obras.


A publicação de suspensão temporária do edital da SAP sobre pré-seleção de empresas saiu no Diário Oficial de 9 de setembro, quarta-feira última. Segundo informa Luís Mário Devitto, assessor de gabinete de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o governador Serra iniciou novo modelo de licitação para agilizar a construção de 44 unidades prisionais no interior de São Paulo, dentre as quais três nesta região.


Devitto disse que a idéia, segundo explicou Aloysio Nunes, é conseguir que todos os presídios estejam construídos até o final do ano que vem. “O recuo do primeiro edital de pré-seleção, de acordo com Aloysio, não representa desistência do projeto, mas exatamente o contrário”. O chefe da Casa Civil - conforme conta Devitto -, ressaltou que havia proposta de pré-seleção para filtrar as empresas com condições de levar essas obras até o final. Mas em função das contestações, que atrasariam o processo, decidiu-se cancela-lo e ir direto para as contratações.


Dentre as 44 unidades previstas pelo Estado, 11 já estão com áreas desapropriadas, inclusive de Catanduva e de Icem nesta região. O terceiro presídio a ser construído nesta região, segundo Aloysio Nunes, está previsto para ser instalado em Riolândia.


fonte: http://www.noticiadamanha.com.br/capa/lenoticia.asp?id=47613

Babozeira plástica

Tem vereador aqui na nossa cidade se achando o mais ecologicamente correto, por estar fazendo uma lei vetando o uso de sacolas plásticas convencionais nos comércios da cidade.
Em primeiro lugar, não precisamos de leis para nos dizerem o que devemos ou não usar.
E em segundo lugar, se fosse necessário mesmo uma lei, por que ele não fez como no Rio de Janeiro que vetou todo e qualquer tipo de sacola plástica e está incentivando o uso de sacolas reutilizáveis?
E o termo correto é OXI-DEGRÁVEL, pois está é confeccionada a partir do uso de metais pesados como o ZINCO. Isto quer dizer, teremos uma área livre de sacolas plásticas, porém contaminada por um metal pesado. E no Brasil, ainda nem temos uma NBR aprovada pela ABNT ( associação brasileira de normas tecnicas) que regulamente esse tipo de material.
E, também devemos levar em consideração que tanto as embalagens Bio-degradáveis, quanto as Oxi-degradáveis tem um custo mais elevado em sua fabricação.

Optem pelas sacolar reutilizáveis, leve sua sacola ao mercado, a padaria, vamos fazer as coisas direito.

obrigado.

Calculadora de Emissões de CO2

Em tempos de mudança climática é fundamental que as organizações e cidadãos tenham conhecimento do volume de emissões de dióxido de carbono (CO2) que emitem. Este gás é o principal causador do efeito estufa, responsável pelo superaquecimento da Terra.

Uma ferramenta virtual de fácil acesso, capaz de auxiliar aqueles que querem gerenciar o CO2 que emitem é a Calculadora de Emissões. Esse mecanismo é importante para se ter ideia de como estão os nossos níveis emitidos.

A calculadora de emissões é o primeiro passo para as organizações e pessoas que querem chegar à condição de “carbono zero” e que tenham o objetivo de neutralizar parte de suas próprias emissões. Mas não se esqueça de um detalhe muito importante: a ferramenta ajuda, mas só você é capaz de reduzir com o CO2.

botao2

Dia Mundial Sem Carro

22 de setembro é o Dia Mundial Sem Carro. Participe!

Postado em Carros e Transportes em 21/09/2009 às 17h05
por Redação EcoD Comentários (1) RSS

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O evento será realizado simultaneamente em mais de mil cidades em todo o mundo/Foto: Divulgação

Em 22 de setembro será celebrado o Dia Mundial Sem Carro. Nesse dia, milhares de pessoas em mais de 40 países irão deixar seus carros em casa e adotar outras formas de transporte para chegar aos seus destinos. A data criada na França em 1997 foi instituída no Brasil em 2001, e já conta com a participação de diversas cidades brasileiras que fazem da ação uma oportunidade de discutir a mobilidade nas grandes metrópoles, além de estimular seus habitantes a trocarem o carro por meios de transporte mais sustentáveis.

Além da mobilização das pessoas que deverão deixar seus veículos estacionados, as programações incluem palestras, passeios, manifestações, bloqueio de ruas, educação de trânsito, exames de saúde, atividades de lazer e serviços.

Confira a programação em algumas cidades do país e participe! Caso a sua cidade não esteja listada abaixo, procure os órgãos e organizações responsáveis e verifique se haverá alguma atividade. Não deixe de fazer a sua parte. Se não puder ir de bicicleta, opte pelo transporte público ou pela carona – o importante é deixar o carro em casa.

- Programação-

- São Paulo (SP)

  • 21 de setembro (segunda-feira)

Seminário
O que: Seminário “A importância de um Plano Municipal de Transportes em São Paulo”
Onde: Tucarena (PUC/SP), Rua Monte Alegre, 1.024, Perdizes
Horas: Das 19h30 às 21h30

  • 22 de setembro (terça-feira)

Bicicletada
O que: Bicicletada do Dia Mundial Sem Carro
Onde: Praça do Ciclista (Av. Paulista com Av. Consolação)
Horas: Concentração a partir das 18h e saída às 20h

Vaga Viva
O que: Transformação de vagas de estacionamento na rua em local de convivência. Participação da Campanha TicTac, que alerta sobre os efeitos das mudanças climáticas.
Onde: R. Padre João Manoel, entre a Av. Paulista e a Al Santos, ao lado do Conjunto Nacional
Horas: 7h às 19h

Praia do Tietê
O que: Promovida pela Fundação SOS Mata Atlântica, pretende reunir 200 pessoas para encenar uma manhã de lazer, com caminhada, jogos e até banho de sol. Dia 22 de setembro é também o Dia do Rio Tietê. O evento será transmitido, ao vivo, pela Rádio Eldorado. www.sosma.org.br.
Onde: Marginal do Rio Tietê, na Ponte das Bandeiras
Horas: 9h às 12h30

- Rio de Janeiro (RJ)

  • 22 de setembro

Proibição de estacionamento
O que: A prefeitura irá proibir o estacionamento de veículos no centro do Rio de Janeiro
Onde: Quadrilátero entre a rua Santa Luzia, avenida Presidente Antônio Carlos, rua da Assembleia e avenida Rio Branco.
Horas: Durante todo o dia

100% de ônibus nas ruas
O que: A prefeitura determinou às empresas de ônibus que operam as linhas municipais que coloquem 100% de sua frota em circulação durante o dia.
Onde: Em toda a cidade
Horas: Durante todo o dia

Redução do limite de velocidade
O que: Algumas ruas terão os limites de velocidade reduzidos a 30 km com o intuito de proporcionar uma relação amigável entre motoristas, ciclistas e pedestres.
Onde: Copacabana, na zona sul do Rio
Horas: Durante todo o dia

- Curitiba (PR)

  • 22 de setembro

Bloqueio de ruas
O que: A Prefeitura de Curitiba fechará 40 quadras de 15 ruas da cidade. Apenas ônibus, bicicletas, pedestres e veículos de emergência terão acesso.
Onde: Nas ruas do centro da capital.
Horas: Das 6h às 20h

- Belo Horizonte (MG)

  • 22 de setembro

Pedalada
O que: Passeio ciclístico de aproximadamente 15 km pelas ruas da cidade
Onde: Concentração na Praça da Liberdade.
Horas: Concentração a partir das 18h e saída às 19h

- Maceió (AL)

  • 22 de setembro

Bicicletada
O que: Passeio ciclístico pela cidade e panfletagem com motoristas
Onde: Diversos pontos da cidade
Horas: Concentração a partir das 5h30 no Supermercado Palato (Ponta Verde), 5h45 no Shopping Farol, 6h15 na Pça Centenário, 19h30 no Guaraná da Praia (vizinho à Pizzaria Carlito, e saída às 20h.

- Campinas (SP)

  • 22 de setembro

Bicicletada
O que: Passeio ciclístico pela cidade e panfletagem com motoristas
Onde: Praça Arautos da Paz, ao lado da lagoa do taquaral.
Horas: Concentração às 18h

- Natal (RN)

  • 22 de setembro

Bicicletada
O que: Passeio ciclístico pela cidade e panfletagem com motoristas
Onde: IFRN
Horas: Concentração a partir das 18h e saída às 19h

- Maringá (PR)

  • 26 de setembro (sábado)

Bicicletada
O que: Passeio ciclístico pela cidade e panfletagem com motoristas
Onde: Praça da Catedral
Horas:9h


Fonte: http://www.ecodesenvolvimento.org.br/noticias/amanha-e-o-dia-mundial-sem-carro.-participe

sábado, 19 de setembro de 2009

QUEIJO SUIÇO!

Ei senhor prefeito Vadinho Tessari pára de tapar os buracos deixados pelo ex-prefeito Jair Marchiori e vai tapar os buracos, valetas e precípios das nossas ruas!
Haja suspensão, pneu, e saco!

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

O PADRE É POP!

Ai ai... eis-me aqui sem ter o que fazer, cai na burrada de abrir o "Tribuna da Curriola da Prefeitura" ou seria, "Tribuna de Santa Cruz"(ano VII n°226) Enfim... Um jornaleco, mas se você quiser ver a mesmas caras de sempre se vangloriando de suas ações medíocres, eu o recomendo!
Como ia dizendo, me deparei com um fato interessante, e uma pergunta me veio a cabeça: Porque o Padre Antônio está presente em todos os lugares? Reunião com futuros candidatos políticos, juramento a bandeira do pessoal dispensado do serviço militar, o cara tá em todas!
Então, eu o questionei, e ele me disse que é convidado a comparecer nesses locais pelo "poder público" da cidade. Mas e por que os representantes de outras instituições não são convidados a comparecer a esses locais?! Seria o senhor Osvaldo Capodifoglio um seguidor do SENHOR FEUDAL Luis Inácio, e também estaria fazendo acordos escusos com a SANTA IGREJA?!?!
Mas tenho informações, do próprio padre, que este teria sido convidado a ser o VICE-PREFEITO na chapa do DEMOcratas. Cuidado padre ou vai ser excumungado ou ser seguido por papparazzis.
ah, me desculpem, vocês podem ler o acordo nesse link:
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=6031


beijundas

Luis Inacio, o conservador.

Lulinha assinou acorodo com o Chefe de Estado do Vaticano (sim, o PAPA), esse acordo dispõe sobre vários privilégios que serão dados para igreja católica, como abrir brechas na lei para o Estado ser responsável por reformas nos patrimonios da igreja. Além de instaurar o ensino religioso nas escolas públicas, que já era previsto por lei.
Esse acordo criará, se aprovado pelo senado e sancionado pelo lulinha, dois tipos de cidadão: o Católico e o não-Católico. Isso me preocupa, não com nossa geração, mas com a geração de nosso filhos e netos, imaginem vocês, seu neto de outra religião sendo vítima de chacotas, por crianças católicas que foram criadas por pais que não sabem respeitar a diferenças e se acharem mais cidadãos por serem católicos!
O nosso Senhor Feudal Luis Inácio, deveria respeitar nossa constituição federal e lembrar que somos um Estado Laico, e uma país com uma das maiores diversidades étnicas e religiosas do mundo. E nem todo o MUNDO torce pro CURINTIA e toma cachaça como o NOSSO SENHOR FEUDAL. Benvindos ao século XVIII

Lula, o perdido.

E o Lula lá?!?! Pra mim, é o mais perdido entre todos, no começo ele veio com aquele papo de "Etanol, etanol" depois o "Biodiesel, Biodiesel, é disso que o mundo precisa, de energias renováveis
para o desenvolvimento do Brasil, e a seguridade de um mundo mais limpo para nossas futuras gerações. Agora, ele tá no PRÉ-SAL!!!
Que o pré-sal é a salvação energética do mundo. Ele não sabe o que realmente quer.
Tendo que explorar petróleo a 7 km de profundidade vai ser um custo altíssimo, além de retirar o carbono que está aprisionado há milhões de anos no subsolo e lançá-lo novamente no mundo que já está sofrendo as consequências do efeito estufa.
Num mundo, hoje, em que se buscam matrizes energéticas renovavéis, isso é um enorme contra-senso do nosso "governante".

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Receita de Café gelado

Por Suzana Miranda

Ingredientes

* 2 litros de café recém preparados e frio
* 2 1/2 xícaras (chá) de leite frio
* Açúcar à gosto

Para servir:

* 1/2 xícara (chá) de creme de leite
* Canela em pó para polvilhar

Modo de preparo

* Coe o café, coloque em um recipiente que não seja de metal e deixe na geladeira durante um período de 3 horas, no mínimo.
* Adicione o leite frio e o açúcar à gosto.
* Bata com uma batedeira elétrica ou passe pelo liquidificador para dissolver o açúcar.
* Para servir, bata o creme de leite em ponto de chantilly.
* Coloque o café em copos altos, adicione 1 colher de chá de creme chantilly na superfície e polvilhe com a canela.
* Se quiser, coloque 1 ou 2 canudos coloridos em cada copo, para decorar.

Rendimento: 2 litros

Serra recua e adia processo de construção de presídios


O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou da decisão de construir os 44 presídios no Estado. Entre esses a instalação de um presídio feminino em Mogi Guaçu. A informação foi divulgada no ‘Diário Oficial do Estado de São Paulo’, na edição do último dia 9.

O despacho assinado pelo Secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes, revoga o processo de pré-qualificação de empresas para construção dos presídios.

Em nota oficial a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou que a decisão de “cancelar temporariamente” o projeto se deu “por conta de apresentar uma série de peculiaridades, inicialmente não previstas, em especial no que tange localização das obras, valor de investimento, formas de financiamento e cronograma de execução, carecendo de ampla cooperação com diversas Secretarias de Estado para o andamento deste programa”.

Consta ainda na publicação que a decisão de cancelar o processo de construção das unidades prisionais é temporária e que será brevemente retomada.

Previsão da SAP indicava que as 44 novas unidades prisionais seriam construídas até 2011. Luís Mário Devitto, assessor do chefe da Casa Civil do Governo Estadual, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), informou que a decisão não ‘atrapalhará’ o processo da instalação das unidades prisionais, portanto.



Audiência Pública

O presidente do Sindicato da Alimentação de Mogi Guaçu, Daniel Constantino Pedro, o Tita, comemorou a notícia. “Será positivo para a imagem de Mogi Guaçu, principalmente porque nossa região está em pleno desenvolvimento”, disse ao JC.

Para ele, cada município deve cuidar de seus infratores, e não receber de outras cidades. “Mas tudo isso deve ser discutido com a sociedade. Não imposto de cima para baixo, de forma autoritária, como estava acontecendo”, acrescentou Titã.

Na próxima quinta-feira (17), diversos setores da sociedade civil e partidos políticos se reúnem na Câmara Municipal para tratarem do assunto. A audiência pública está marcada para acontecer às 19h00. O encontro também servirá de ensaio para futuros protestos contra a instalação de um presídio estadual no Município.



PT

Para os deputados do PT, o governo do Estado tem que respeitar às regras estabelecidas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento dos municípios e discutir em audiências públicas, com a participação do governo estadual, municipal e sociedade local, os critérios para a construção dos presídios.

Outra questão fundamental, defendida pelos petistas, é a execução, pelo Estado, de ações compensatórias de minimização dos efeitos negativos gerados presídios, bem como elaboração de estudos prévios de seus impactos. Estas ações compensatórias devem ser efetivadas por meio de transferência de recursos financeiros ou por intermédio da ampliação da oferta de serviços públicos de responsabilidade do Estado.

Os deputados Ana Perugini, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Simão Pedro e Vanderlei Siraque, 12 prefeitos e representantes de outros cinco municípios estiveram, na sede do Ministério Público do Estado, em junho, com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira.

Na ocasião, eles protocolaram representação que solicita suspensão do processo de instalação de novas unidades prisionais no interior do Estado. O documento aponta à falta de critérios técnicos para escolha das áreas e falta de diálogo com os representantes dos municípios.

fonte: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/mogidia-a-dia/49444-Serra-recua-a-adia-processo-de-construcao-de-presidios-

Inteligência Menosprezada.

As vezes paro pra pensar o quão burro nossos "governantes" acham que somos. Não precisamos ir muito longe para termos um exemplo disso, vejam vocês caros leitores: No site de nossa prefeitura municipal (Santa Cruz da Conceição) existe um enquete à respeito do futuro logotipo da prefeitura municipal, são 3 opções de layout, dentre elas um que parece muito com o que o Rio de Janeiro usa.
Enfim, isso é uma abuso a nossa inteligência porque não nos perguntam sobre o que achamos de empregar a famíla toda na prefeitura como faz o Lemão Sarney, (desculpem mas não me lembro do nome do vice-prefeito e não confundam com Reinaldo Marchiori que não é a mesma coisa que o Vadinho Capodifoglio). Ou, até quem sabe, nos perguntem algo realmente importante, como por exemplo se ficamos felizes com o desfecho de "Caminho das Indias".


AH!!! Vote você também no futuro logotipo, pratique sua cidadania, o link é esse: http://www.santacruzdaconceicao.sp.gov.br/index.php?exibir=secoes&ID=55 a enquete ta ali no cantinho da direita na parte inferior.

beijundas.