quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Serra recua e adia processo de construção de presídios


O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou da decisão de construir os 44 presídios no Estado. Entre esses a instalação de um presídio feminino em Mogi Guaçu. A informação foi divulgada no ‘Diário Oficial do Estado de São Paulo’, na edição do último dia 9.

O despacho assinado pelo Secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes, revoga o processo de pré-qualificação de empresas para construção dos presídios.

Em nota oficial a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou que a decisão de “cancelar temporariamente” o projeto se deu “por conta de apresentar uma série de peculiaridades, inicialmente não previstas, em especial no que tange localização das obras, valor de investimento, formas de financiamento e cronograma de execução, carecendo de ampla cooperação com diversas Secretarias de Estado para o andamento deste programa”.

Consta ainda na publicação que a decisão de cancelar o processo de construção das unidades prisionais é temporária e que será brevemente retomada.

Previsão da SAP indicava que as 44 novas unidades prisionais seriam construídas até 2011. Luís Mário Devitto, assessor do chefe da Casa Civil do Governo Estadual, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), informou que a decisão não ‘atrapalhará’ o processo da instalação das unidades prisionais, portanto.



Audiência Pública

O presidente do Sindicato da Alimentação de Mogi Guaçu, Daniel Constantino Pedro, o Tita, comemorou a notícia. “Será positivo para a imagem de Mogi Guaçu, principalmente porque nossa região está em pleno desenvolvimento”, disse ao JC.

Para ele, cada município deve cuidar de seus infratores, e não receber de outras cidades. “Mas tudo isso deve ser discutido com a sociedade. Não imposto de cima para baixo, de forma autoritária, como estava acontecendo”, acrescentou Titã.

Na próxima quinta-feira (17), diversos setores da sociedade civil e partidos políticos se reúnem na Câmara Municipal para tratarem do assunto. A audiência pública está marcada para acontecer às 19h00. O encontro também servirá de ensaio para futuros protestos contra a instalação de um presídio estadual no Município.



PT

Para os deputados do PT, o governo do Estado tem que respeitar às regras estabelecidas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento dos municípios e discutir em audiências públicas, com a participação do governo estadual, municipal e sociedade local, os critérios para a construção dos presídios.

Outra questão fundamental, defendida pelos petistas, é a execução, pelo Estado, de ações compensatórias de minimização dos efeitos negativos gerados presídios, bem como elaboração de estudos prévios de seus impactos. Estas ações compensatórias devem ser efetivadas por meio de transferência de recursos financeiros ou por intermédio da ampliação da oferta de serviços públicos de responsabilidade do Estado.

Os deputados Ana Perugini, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Simão Pedro e Vanderlei Siraque, 12 prefeitos e representantes de outros cinco municípios estiveram, na sede do Ministério Público do Estado, em junho, com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira.

Na ocasião, eles protocolaram representação que solicita suspensão do processo de instalação de novas unidades prisionais no interior do Estado. O documento aponta à falta de critérios técnicos para escolha das áreas e falta de diálogo com os representantes dos municípios.

fonte: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/mogidia-a-dia/49444-Serra-recua-a-adia-processo-de-construcao-de-presidios-

Um comentário:

  1. O Sr. Serra não imaginava que de uma cidade que tem nome de Santa, pudesse com os seus miseros votantes ocasionar tanto estrago...Serra não temos quantidade mas temos qualidade...

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