sábado, 31 de outubro de 2009

Acompanhe os repasses de verbas ao seu munícipio

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

ainda não vi o tão aclamado 1.000.000...

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Cargos públicos

ART 37 da Constituição Federal (comentado)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçõe
para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

"Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido
sem observância da classificação." (SÚM. 15)
"Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse" (SÚM. 16)
"A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse." (SÚM. 17)
"É inconstitucional o veto não-motivado à participação de candidato a concurso público." (SÚM. 684)
"É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso
público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido." (SÚM. 685)
“Conforme sedimentada jurisprudência deste Supremo Tribunal, a vigente ordem constitucional não mais tolera a
transferência ou o aproveitamento como formas de investidura que importem no ingresso de cargo ou emprego público sem a
devida realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.” (ADI 2.689, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 21/11/03)

Como podemos observar é inaceitavél e inconstitucionar, ou seja CRIME, a investidura em cargo público sem a prévia aprovação por concurso.
Mas uma coisa me intriga em nossa cidade: Como é possivel existirem tantos funcionários em nossa prefeitura sem serem concursados?
A opnião do pimenta é a seguinte: Assim fica muito fácil de se cobrar favores na época de eleição!

OBS: O Pimenta é concursado nessa prefeitura e até hoje não foi chamado. Estranho? Nem tanto!

O Pimenta também é Tecnólogo Em Gestão E Saneamento Ambiental. Se é que ter Ensino Superior signifique alguma coisa numa cidade onde o conhecimento científico não é levado a sério.

Obrigado!

Desculpem pessoal, mas estou meio sumido mesmo...
Mas hoje, fiquei muito feliz pois descobri que as pessoas que eu mais queria que lessem esse blog, leem! E tem mais, elas até imprimem.
Por isso, gostaria de agradecer a vocês. Porém o que mais me deixaria feliz seria se , além, de tudo isso vocês deixassem comentários. Vale gritar, xingar e tudo o mais que vocês já conchecem bem.

Obrigado!