segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Fragilidade nos conselhos municipais de Santa Cruz da Conceição

"...Partindo para uma análise de cunho teórico-conceitual, o estudo realizado por Vilaboim (1998) discute a omissão no texto da Lei 9.394/96 (BRASIL, 1996) sobre os CEEs, resgatando o papel histórico dos mesmos, a partir da CF (1934). Afirma que os Estados não devem abrir mão de seus Conselhos de Educação, entendidos como soberanos nas decisões que lhes competem, afirmando que a Lei 9.394/96, por não ter especificado a função normativa dos CEEs e dos CMEs, acabou por abrir espaço para que os sistemas de ensino prescindissem desses colegiados e viessem a eleger um outro, com laços mais estreitos em relação às suas Secretarias de Educação, para exercer a função legislativa, quando, historicamente, esteve marcado pela função executiva. Da mesma forma, Silva (2001) identifica o estilo de administração dos Secretários Municipais de Educação, tomando por base de análise os preceitos teóricos que servem à consubstancialização da administração de tendência conservadora e de tendência progressista, enfocando os Municípios de Santa Cruz da Conceição, Leme e Limeira, no Estado de SP. Conclui que o estilo de administração dos secretários entrevistados é de tendência conservadora, no sentido de que foi observada a ausência de incentivos dos mesmos a uma efetiva participação de professores, diretores e pais engajados nos rumos da educação no Município e destaca, mesmo, a ausência do CME e de processos de descentralização / municipalização8..."

Bem, esse é só um trecho de um Trabalho Cientifico realizado em várias cidades do páis.
Como eu disse, é um trabalho cientifico, não foi nem um pai de vereador que disse, mas deve valer de alguma coisa.
Se quiserem ler na integra o link é esse: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362006000100004

O trabalho foi realizado por:
Donaldo Bello de Souza¹; Maria Celi Chaves Vasconcelos²

¹Doutor em Educação, UFRJ Professor Adjunto da área de Economia da Educação, UERJ Coordenador do Núcleo de Estudos em Políticas de Educação (NUEPE), UERJ donaldosouza@hotmail.com
²Doutora em Educação, PUC-Rio Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) Professora Adjunta da área de História da Educação, UERJ mceli@cpost.com.br

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